A verdade é que a Receita Federal te monitora sim! Desde 2015 com a e-Financeira, e vai ficar cada vez pior. Nos próximos anos teremos a entrada do DREX (Real Digital) e da reforma tributária, incluindo o Split Payment e o CashBack tributário. Além disso, há sistemas de busca com o “Sniper” do judiciário que sabe mais sobre você, do que você imagina.
Agora que você já sabe a verdade, minha função aqui vai ser explicar cada termo desses de uma vez, aos poucos, para que você entenda exatamente o que está acontecendo, desde quando, com toda linha histórica, e quais os próximos passos. No final vou te contar a melhor saída para esse sistema, e o que você deve fazer para não ser pego de calças curtas. Caso prefira escutar, logo abaixo está um vídeo do Youtube comigo explicando absolutamente tudo que está escrito aqui neste artigo. Boa sorte e boa leitura, meu caro contribuinte.
O começo.
Tudo começou em 2007 com a criação do SPED (Sistema Público de Escrituração Digital), que fez parte do Programa de Aceleração do Crescimento do Governo Federal (PAC 2007-2010) e constitui-se em mais um avanço na informatização da relação entre o fisco e os contribuintes. Começou aí o poder de controle do estado a ganhar força.
A fiscalização foi ficando cada vez mais automática com o tempo, mas pegou forma mesmo em 2015, com a entrada do E-Financeira, fazendo o cruzamento de dados fiscais dos contribuintes. Através da Instrução Normativa RFB 1.571/2015 foi instituída a obrigatoriedade de entrega da declaração contendo informações sobre operações financeiras de interesse da Receita Federal, leia na íntegra aqui.
A Receita Federal utiliza esse demonstrativo para comparar os dados declarados pelos contribuintes com suas movimentações financeiras, buscando identificar possíveis divergências que possam indicar omissão de renda e resultar na cobrança de imposto complementar. É importante ressaltar que a análise da Receita Federal não se concentra apenas no saldo final das contas em 31 de dezembro. As instituições financeiras fornecem informações sobre toda a movimentação financeira do contribuinte durante o ano, mês a mês. Um exemplo prático: se um contribuinte declara renda anual de R$ 20.000,00, mas movimenta R$ 400.000,00 em suas contas bancárias ao longo do ano, essa discrepância pode gerar uma investigação mais aprofundada (malha fina) para verificar a origem dos recursos e se houve omissão de receitas na declaração.
Aqui é o primeiro ponto de alerta, todo alarde aconteceu agora em 2025, mas a conversa já vem de uma década.
Como se não fosse o suficiente, a Receita também cruza os dados dos cartórios e do DETRAN. Desde o dia 23 de Julho de 2019 os Cartórios de Registro de Imóveis estão obrigados a enviar informações a Receita Federal pelas centrais, através do Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais – SINTER, e à DOI (Declaração sobre Operações Imobiliária). Inicialmente, os cartórios poderiam escolher repassar essas informações diariamente ou semanalmente. No entanto, nesta segunda-feira, 29, foi anunciado que essas informações devem ser repassadas diariamente ou em no máximo 3 dias após o registro ter sido efetuado.
Respire fundo e se acalme, que ainda tem bastante coisa. Isso tudo é o que já está acontecendo, agora chegou a hora de discutirmos o que vai rolar no futuro, e o primeiro ponto é a entrada do DREX. O futuro da nossa moeda, o Real Digital.
Com o Drex, você terá acesso a diversos tipos de transações financeiras seguras, incluindo ativos digitais e contratos inteligentes. Imagine um mundo onde seus serviços financeiros são gerenciados de forma inteligente, eficiente e com total controle estatal. Ainda não há uma data definida para o lançamento oficial do Drex, pois ele está em fase de testes no Piloto Drex, iniciado em março de 2023.
A reforma e mais fiscalização.
Como esforço de melhoria, temos a reforma tributária, com previsão de implementação total em 2033. Aí a conversa vai longe, o texto da lei ainda vai mudar bastante. Muitos são os itens discutidos do nosso sistema tributário, e um dos melhores – senão o melhor – debatedor sobre o tema, chama-se Miguel Abuhab, um dos 6 bilionários de Floripa, dono de uma das empresas que desenvolveu o SPED. Ele descreve as causas raízes do problema tributário, como segue na imagem abaixo.
Caso você queira se aprofundar no tema, veja a apresentação na íntegra no site dele, clicando aqui. A reforma tributária iniciada com a Emenda Constitucional 132 conta com a tecnologia para superar dificuldades na arrecadação governamental, ou seja, fiscalizar de forma mais eficiente. Dois itens são importantes de entender aqui, o cashback tributário, que deverá ser utilizado para devolver impostos aos mais pobres, e do split payment, que será utilizado para automatizar o pagamento de impostos. Apesar dos desafios para sua implementação em larga escala, essas tecnologias já existem — e estão previstas no projeto que regulamenta a reforma tributária (PLP 68/2024).
O cashback é uma forma de devolução de tributos pagos que ocorrerá para as famílias com renda de até meio salário mínimo por membro — o que, atualmente, corresponde a R$ 759 por integrante. De acordo com o projeto, serão devolvidos no mínimo 20% dos novos tributos (IBS e CBS), que, em tese, seriam pagos em qualquer gasto dessas famílias. Esse percentual pode ser aumentado por posterior lei federal (no caso da CBS) ou estadual e municipal (no caso do IBS).
Já o split payment é um que mecanismo permite a separação (split, em inglês) do valor pago pelo comprador: o valor referente ao tributo vai automaticamente para o governo, enquanto o valor líquido do produto vai para o vendedor. Assim, o lojista não precisará recolher manualmente o imposto.
Por meio desse mecanismo, o poder público assegura que o tributo será pago. A expectativa é que o split payment diminua a sonegação fiscal, simplifique a tributação e amplie a base de contribuintes. Leia mais aqui.
Ou seja, só podemos ter uma certeza: o cerco está se fechando. Todos os nossos dados pessoais estão no GOV, se você tem o nível ouro, sua CNH está sendo controlada, seu RG, CPF, reconhecimento facial, digital, enfim, tudo que torna você quem você é. Ah, e o sistema Sniper que mencionei no começo, O Sniper, acessa todos esses dados caso você tente esconder seus bens.
No site do CNJ tem até um vídeo explicando como funciona o sistema, clique aqui e veja. Todo mês você troca PIX com uma determinada pessoa, envia e recebe dela. Qual a probabilidade de vocês terem algum relacionamento próximo? O CNJ tá de olho nisso, sabe as pessoas com quem você mais se relaciona por meio das transações bancárias, então nem pense no uso de “laranjas”.
Para ter um estado forte, alguém tem que pagar a conta. Existem políticos que querem diminuir o poder do estado, e eles não são de direita, tampouco de esquerda, são chamados de libertários, mas isso é uma discussão para outro momento.
A música.
E a música que será tocada daqui pra frente será menos sonegação. A tabela do IR para pessoas físicas, os regimes tributários para as jurídicas, existem há muitos anos, não são uma invenção atual, o que está mudando é a tecnologia para a fiscalização. Cada dia mais está caminhando para um controle do governo sobre a população, e sim, você logo logo não terá mais como fugir. E se eu não usar DREX ou Real? É claro que existe essa possibilidade, de trabalhar com moedas descentralizadas como o Bitcoin, igual acontece em Rolante, no Rio Grande do Sul. Inclusive em outro momento venho falar sobre essa cidade e os problemas que isso acarretaria em uma escala maior.
Você pode usar também ouro, prata ou algum outro mineral de valor. Mas pagar fornecedor, funcionário, insumos, e o que mais precisar pro seu negócio acontecer, com escambo, fica difícil, né? E com artimanhas cada vez mais mirabolantes, mais o sonegador fica parecido com um bandido. Alguém que lava dinheiro, foge da polícia. Afinal de contas, o crime de sonegação fiscal está previsto no artigo 1º da Lei nº 8.137/90. A sonegação fiscal é um crime contra a ordem tributária que consiste em não pagar ou reduzir o pagamento de tributos. A pena para os crimes contra a ordem tributária é de detenção de 6 meses a 2 anos e multa.
E quanto mais você cria artimanhas para tentar fugir do imposto, os chamados mecanismos de evasão fiscal, mais crimes comete. Ou seja, você aceitando ou não, precisa dançar conforme a música. Nessa realidade só resta a melhor opção: Contratar um contador que realmente entenda de tributação, que estude seu segmento e te ajude a chegar no melhor imposto lícito possível, a famosa elisão fiscal, usando todos os mecanismos legais à disposição.
E é para isso que a Lajir Contabilidade está aqui, pra te ajudar a sair desse mar vermelho e se adequar às demandas do estado, pagando o menor imposto lícito possível, ficando dentro da lei e conforme a legislação pede. Desse jeito você não precisa temer nada, e quando a população desavisada estiver preocupada com mudanças de fiscalização, você estará tranquilo, porque sabe que tem uma assessoria que realmente entende do assunto e já previu todos os custos na sua formação de preço. Basta mandar uma mensagem para o número (67) 9 9283-8886 ou clicar aqui para entender melhor o funcionamento.
Para você que assistiu ao vídeo e/ou leu a matéria até aqui: Parabéns! Tenha certeza que esse conhecimento será de suma importância para sua vida. Ah, e caso queira os conteúdos supracitados por aqui, sobre os libertários e Rolante, me envia um direct no instagram @lucasdalajir (ou clicando aqui no link), para eu saber do seu interesse. Caso tenha alguma sugestão, só me mandar por lá também, será um prazer te conhecer.
Até a próxima.
