Programa Refis Campo Grande oferece descontos para regularização de dívidas municipais

O Programa de Regularização Fiscal (Refis) de Campo Grande, criando uma oportunidade para contribuintes quitarem débitos municipais com condições especiais. O programa, que segue até o dia 6 de dezembro, oferece descontos de até 80% sobre juros de mora e multas, permitindo tanto o pagamento à vista quanto o parcelamento.

Voltado para pessoas físicas e jurídicas, o Refis inclui débitos tributários e não tributários, como IPTU, ITBI e ISS, independentemente de estarem inscritos em dívida ativa ou em processos judiciais. Contudo, o programa não abrange multas de trânsito, ambientais ou de natureza contratual.

Condições de adesão

Quem optar pelo pagamento à vista poderá obter o maior desconto, de 80%, aplicado sobre os acréscimos incidentes no débito. Já o parcelamento segue regras específicas, com descontos variando conforme o tipo de dívida e o número de parcelas.

No caso de débitos imobiliários, os descontos são de 60% para pagamentos em até 18 parcelas, com valores mínimos de entrada que começam em 5% do total da dívida. Para débitos econômicos, o pagamento parcelado exige valores mínimos por parcela, que variam de R$ 100 a R$ 2.500, conforme o número de prestações, podendo alcançar 60 meses.

Como participar do Refis

Os contribuintes interessados podem acessar o site oficial do programa (https://refis.campogrande.ms.gov.br) para simular valores e emitir boletos de pagamento. O atendimento presencial também estará disponível na Central de Atendimento ao Cidadão, na Rua Marechal Cândido Mariano Rondon, nº 2.655, das 8h às 16h.

O Refis permite pagamentos via PIX, cartões de crédito e débito, facilitando o processo para os moradores de Campo Grande regularizarem suas pendências financeiras e encerrarem o ano sem dívidas com o município.