O Senado se prepara para votar nesta quarta-feira (11) o projeto que regulamenta a reforma tributária aprovada no Congresso em 2023. O relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), apresentou nesta segunda-feira (9) seu parecer, que manteve isenções para itens da cesta básica e incluiu novas categorias na cobrança do Imposto Seletivo, popularmente chamado de “imposto do pecado”.

Principais pontos do imposto do pecado

O texto de Braga preserva mudanças feitas pela Câmara dos Deputados e introduz novas propostas. Entre os destaques estão:

• Cesta básica isenta: Carnes, peixes e frangos continuarão na lista de itens com alíquota zero nos novos tributos sobre consumo, o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).
• Imposto Seletivo ampliado: Armas, munições e itens de plástico descartável foram adicionados à lista de produtos que sofrerão tributação extra, que já incluía cigarro, bebidas alcoólicas e açucaradas, além de veículos e bens minerais extraídos.
• Medicamentos com menor carga tributária: Remédios terão redução de 60% na alíquota padrão, com isenção para tratamentos oncológicos, doenças raras e DSTs, entre outros.

Impacto fiscal do imposto do pecado e período de transição

Os novos tributos sobre consumo substituirão cinco impostos atuais — PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS — ao longo de uma transição que termina em 2033. O Ministério da Fazenda estima que a alíquota padrão dos novos tributos será de 27,97%.

Para evitar aumentos excessivos na carga tributária, o projeto prevê uma “trava” que limita a alíquota geral a 26,5%, com revisões a cada cinco anos.

LEIA: Mercosul e União Europeia concluem histórico acordo de parceria comercial

Mudanças em setores específicos

O parecer também propõe:

• Carros para PCDs: Elevação do teto de isenção de impostos para R$ 200 mil, com atualização anual pela Tabela Fipe.
• Setor imobiliário: Reduções de alíquotas e mecanismos para beneficiar imóveis populares e aluguéis.
• Cashback social: Devolução parcial de tributos para famílias de baixa renda, incluindo serviços como energia elétrica e telecomunicações.

Próximos passos

O projeto será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes de ser votado no plenário do Senado. Caso aprovado com alterações, o texto retornará à Câmara dos Deputados para revisão final, antes de seguir para sanção presidencial.

A aprovação deste projeto é considerada prioritária pelo governo, que busca consolidar as bases da reforma tributária ainda este ano.