O Brasil caminha para estabelecer a maior alíquota de Imposto sobre Valor Agregado (IVA) do mundo. Após a aprovação da reforma tributária no Senado na última quinta-feira (12), a estimativa preliminar é que a alíquota padrão atinja 28,55%, superando os 27% da Hungria, país que atualmente lidera o ranking global. O texto segue agora para análise na Câmara dos Deputados, onde ainda pode sofrer novas alterações antes de ser encaminhado à sanção presidencial.
O aumento de 28,55% no IVA, calculado pelo relator da reforma, senador Eduardo Braga (MDB-AM), é consequência direta das concessões feitas a setores específicos que tiveram suas alíquotas reduzidas.
Entre os beneficiados estão áreas como saneamento básico, medicamentos oncológicos, remédios para doenças raras, serviços funerários, fraldas e remédios de manipulação. Essas isenções especiais acabaram elevando a alíquota geral, já que o novo sistema tributário foi projetado para manter a carga tributária atual, que corresponde a 12,45% do Produto Interno Bruto (PIB).
Por que a alíquota aumentou?
O princípio da reforma tributária é a neutralidade, ou seja, não elevar a carga tributária total, mas redistribuí-la de maneira mais eficiente e transparente. No entanto, quando determinados setores da economia recebem tratamentos diferenciados, como alíquotas reduzidas ou isenções, o peso dos tributos recai sobre os demais segmentos. Isso força um aumento na alíquota padrão, que precisa compensar as perdas geradas pelas exceções.
Além disso, o modelo tributário brasileiro é altamente concentrado no consumo, diferente de países desenvolvidos, onde a tributação incide mais sobre renda e patrimônio. Essa característica estrutural faz com que alíquotas de impostos indiretos, como o IVA, sejam mais elevadas no Brasil para garantir o mesmo nível de arrecadação.
Impactos e pontos de atenção
A alíquota de 28,55% ainda não é definitiva, já que os cálculos são preliminares e dependem da implementação do novo sistema e da fiscalização eficiente para reduzir a sonegação fiscal. O senador Eduardo Braga argumenta que, com o uso de tecnologias como notas fiscais eletrônicas e a queda da informalidade, a alíquota efetiva poderá ser menor. Isso porque um sistema mais transparente e moderno tende a aumentar a arrecadação, diluindo o impacto das exceções e permitindo a revisão das alíquotas.
Outro ponto relevante é a criação de um mecanismo de trava, que limita a alíquota máxima do IVA a 26,5% a partir de 2032. De acordo com o texto aprovado, o governo terá até março de 2031 para enviar um projeto de lei complementar ao Congresso propondo a redução de incentivos fiscais caso a alíquota padrão ultrapasse esse limite. A proposta busca garantir que a carga tributária permaneça controlada a longo prazo.
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Benefícios para a população e setores econômicos
Apesar das preocupações com maior alíquota, a reforma traz medidas consideradas positivas. A ampliação do cashback — mecanismo que devolve parte dos tributos à população de baixa renda — é uma delas. O benefício será estendido a serviços essenciais, como telecomunicações, o que pode aliviar o impacto do imposto no orçamento das famílias mais pobres.
Além disso, setores como o imobiliário e a Zona Franca de Manaus obtiveram vantagens. O setor imobiliário, por exemplo, contará com descontos, enquanto a Zona Franca manterá um regime especial que garante competitividade na produção local. Essas medidas foram defendidas como essenciais para proteger áreas estratégicas e estimular investimentos em determinadas regiões do país.
Críticas e preocupações
Por outro lado, especialistas alertam para os riscos de tantas exceções. Segundo economistas, ao conceder benefícios fiscais a setores específicos, o texto acaba aumentando a complexidade do sistema e limitando o potencial de simplificação da reforma. A maior alíquota pode prejudicar a competitividade das empresas brasileiras no cenário global e impactar diretamente o preço dos produtos e serviços para o consumidor final.
Outra crítica relevante está ligada à retirada de armas e munições do Imposto Seletivo, conhecido como “imposto do pecado”. A medida gerou polêmica, pois, ao reduzir a tributação sobre esses itens, o peso da alíquota padrão aumenta para compensar a perda de arrecadação.
Próximos passos
A reforma tributária, que prevê substituir tributos estaduais e federais por um modelo único baseado no IVA, é considerada um dos projetos mais importantes dos últimos anos. Seu objetivo é modernizar o sistema tributário brasileiro, reduzir o custo de compliance para as empresas e melhorar o ambiente de negócios no país. Atualmente, o Brasil ocupa uma posição crítica em rankings internacionais, com empresas gastando cerca de 1.500 a 1.700 horas por ano apenas para cumprir obrigações fiscais, segundo o Banco Mundial.
Com a proposta retornando à Câmara dos Deputados, há expectativa de novas discussões e ajustes no texto. Especialistas defendem que a versão final deve buscar um equilíbrio maior entre neutralidade e simplificação, evitando que a alíquota elevada prejudique o crescimento econômico e aumente o custo de vida da população.
Se confirmada, a alíquota de 28,55% colocará o Brasil no topo do ranking mundial do IVA, acendendo debates sobre os desafios do sistema tributário e a necessidade de reformas complementares no futuro.
Fonte: CNN, Agência Brasil, JCPM
