A Câmara dos Deputados discute nesta quarta-feira (18) mais duas propostas centrais do pacote fiscal, apresentado pelo governo federal para ajustar as contas públicas e conter o crescimento dos gastos.
Entre os projetos em análise estão alterações nas regras de reajuste do salário mínimo e mudanças no Benefício de Prestação Continuada (BPC), programa assistencial voltado a idosos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade.
Na sessão de ontem, os deputados aprovaram o primeiro projeto do pacote, que introduz mecanismos como gatilhos fiscais e bloqueio de emendas parlamentares para assegurar o cumprimento das metas do novo arcabouço fiscal, um conjunto de regras que substituiu o antigo teto de gastos.
Propostas sobre salário mínimo e BPC
Um dos pontos centrais da discussão é a proposta que altera a regra de reajuste do salário mínimo. O governo sugere que o crescimento real do piso salarial seja limitado ao teto estabelecido pelo arcabouço fiscal, que varia entre 0,6% e 2,5% ao ano.
Essa medida tem como objetivo manter o equilíbrio fiscal, mas também levanta preocupações sobre os impactos no poder de compra dos trabalhadores a longo prazo.
Em relação ao BPC, o texto em debate retira restrições que impedem o acúmulo do benefício por mais de um membro da mesma família e elimina critérios relacionados à posse de bens como fator de exclusão.
A renda familiar per capita para concessão do benefício permanece limitada a 25% do salário mínimo, atualmente R$ 353. Essas mudanças são vistas como um ajuste para tornar o programa mais acessível, enquanto o governo estima uma economia de R$ 7 bilhões em 2025 com as demais alterações.
Abono salarial e outras medidas
Também está na pauta a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que revisa gradualmente as regras de acesso ao abono salarial do PIS/Pasep.
O benefício, atualmente pago a trabalhadores que recebem até dois salários mínimos, passará a ser corrigido apenas pela inflação, deixando de incorporar ganhos reais. A projeção é que, até 2035, o teto de elegibilidade seja reduzido para um salário mínimo e meio.
A PEC ainda aborda temas como:
- DRU (Desvinculação das Receitas da União): Prorroga até 2032 o mecanismo que desvincula 30% da arrecadação de receitas obrigatórias.
- Fundeb: Permite que até 20% da complementação da União ao fundo seja direcionada à manutenção de matrículas em tempo integral.
- Subsídios: Autoriza o Executivo a limitar subsídios e benefícios financeiros durante a execução orçamentária.
Debate entre economia e impacto social
O pacote fiscal é defendido pelo governo como essencial para reequilibrar as contas públicas e garantir previsibilidade econômica. Contudo, as propostas dividem opiniões. Parlamentares discutem os desafios de conciliar a necessidade de ajuste fiscal com a manutenção de direitos sociais.
A votação desta quarta-feira é considerada crucial para definir o alcance e a efetividade das medidas fiscais. À medida que o debate avança, o impacto dessas decisões deverá repercutir tanto na administração pública quanto na vida dos cidadãos nos próximos anos.
