O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) está em fase final de elaboração de uma medida provisória (MP) que visa desbloquear o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para os trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário, mas não utilizaram os recursos como garantia de empréstimos.

A expectativa é que a MP seja assinada nos próximos dias, e ela poderá beneficiar cerca de 12 milhões de trabalhadores.

O saque-aniversário, criado durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), permite que o trabalhador retire uma parte do FGTS anualmente, no mês do seu aniversário.

No entanto, a medida impõe uma restrição: quem opta por essa modalidade não pode sacar o saldo restante em caso de demissão sem justa causa, exceto se houver um período de carência de dois anos. Esse bloqueio tem gerado críticas, pois muitos trabalhadores desconheciam a limitação e se viram com o saldo preso após uma rescisão contratual.

A medida, que tem como principal objetivo liberar os valores que estavam retidos, é vista como uma forma de injetar aproximadamente R$ 12 bilhões na economia brasileira, sem gerar impacto fiscal, já que os recursos são provenientes do próprio FGTS.

Além disso, o governo busca mitigar os efeitos negativos da adesão ao saque-aniversário, que, segundo especialistas, desvirtuou a finalidade original do fundo — garantir uma reserva para os trabalhadores em caso de perda de emprego.

Além de oferecer mais liquidez para o trabalhador demitido, a MP também tem um impacto direto na movimentação da economia. O dinheiro que antes ficava bloqueado poderá ser utilizado para consumo imediato ou até para quitar dívidas, gerando um efeito de circulação de capital.

Embora a proposta seja considerada positiva pelas centrais sindicais, que acreditam que ela corrigirá uma injustiça contra os trabalhadores, ela também se insere em um contexto mais amplo de discussões sobre o futuro do crédito consignado e a criação de uma nova plataforma digital para concessão de empréstimos, o e-consignado, que visa reduzir os juros pagos pelos trabalhadores.

A proposta de liberar os recursos bloqueados é mais um passo do governo em direção a uma revisão das regras do saque-aniversário do FGTS, que ainda deve enfrentar desafios no Congresso.

No entanto, com a medida provisória, o governo espera resolver um problema que afeta milhões de trabalhadores e ao mesmo tempo promover uma injeção de recursos na economia, estimulando o consumo e o crédito em um momento de recuperação econômica.

A medida ainda está sendo discutida, mas já gera expectativas positivas tanto para os trabalhadores quanto para analistas econômicos.

Resta saber como ela será recebida pelos setores que dependem do FGTS para financiar a construção civil e outros projetos habitacionais, que temem impactos nas fontes de recursos do fundo.

Com a MP, espera-se que o governo possa recuperar parte do apoio popular, especialmente em meio a um cenário político mais delicado e com a necessidade de estreitar laços com os sindicatos.

A proposta é um reflexo da tentativa do governo de equilibrar interesses trabalhistas e econômicos enquanto busca acelerar o crescimento do país após anos de crise.