Na terça-feira (18), o governo de Luiz Inácio Lula da Silva enviou ao Congresso Nacional um projeto de lei que propõe mudanças nas regras do Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF).

O projeto visa alterar a tributação sobre os rendimentos dos brasileiros, com a promessa de beneficiar especialmente aqueles que ganham menos, mas também introduz mudanças para contribuintes com rendimentos mais elevados.

Principais mudanças do projeto de reforma

A proposta do governo traz a isenção total do Imposto de Renda para pessoas que ganham até R$ 5 mil mensais, o que equivale a R$ 60 mil anuais. Isso significa que os trabalhadores nessa faixa de rendimento estariam desobrigados de pagar o imposto.

Além disso, o projeto prevê um desconto progressivo para aqueles que ganham entre R$ 5 mil e R$ 7 mil mensais, reduzindo o valor do imposto a ser pago.

Por exemplo, para quem recebe R$ 5 mil mensais, o imposto seria totalmente isento. Para rendimentos acima de R$ 5 mil, mas ainda abaixo de R$ 7 mil, o desconto diminuiria gradualmente até que, para rendas de R$ 7 mil, o imposto seria integral.

E quem ganha mais de R$ 7 mil?

Quem recebe mais de R$ 7 mil mensais, até o limite de R$ 50 mil, não será afetado pelas novas faixas de isenção ou desconto.

Esses contribuintes continuarão a pagar o Imposto de Renda conforme a tabela atual. Ou seja, a proposta não altera o tratamento tributário para rendas entre R$ 7 mil e R$ 50 mil mensais.

Mudança para quem ganha mais de R$ 50 mil

A proposta também sugere uma taxação adicional para quem tem rendimentos superiores a R$ 50 mil mensais (ou R$ 600 mil anuais).

A ideia é aplicar um imposto mínimo sobre os rendimentos mais altos, para compensar a perda de arrecadação resultante da isenção dos salários mais baixos.

A taxação adicional seria progressiva, ou seja, quanto maior a renda, maior a alíquota. A proposta prevê que quem recebe até R$ 600 mil anuais não terá imposto adicional, enquanto aqueles que ultrapassarem esse valor, como quem ganha R$ 1,2 milhão anuais, pagariam alíquotas de até 10% sobre o valor que exceder a faixa inicial.

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Tramitação e prazo de implementação

Agora que o projeto foi protocolado, ele passará por um processo de análise e votação nas duas casas do Congresso: a Câmara dos Deputados e o Senado.

Caso aprovado, as novas regras do Imposto de Renda só entrarão em vigor em 2026, o que significa que os efeitos práticos da mudança só serão sentidos na declaração de 2027.

O governo estima que cerca de 10 milhões de brasileiros poderão ser isentos de pagar o Imposto de Renda devido às novas faixas de isenção.

Entretanto, a cobrança adicional sobre os rendimentos mais altos afetará uma parcela menor da população, estimada em 100 mil contribuintes.

O impacto para as declarações

É importante destacar que, se aprovado, o projeto de reforma afetará a declaração de 2027, ou seja, os contribuintes só deverão seguir as novas faixas e descontos a partir da próxima temporada de declaração de Imposto de Renda, em 2027.

O governo ainda precisa enfrentar discussões e possíveis modificações no Congresso, e qualquer mudança significativa no texto pode alterar a forma como as regras serão aplicadas.