O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou, no início de março, a isenção de impostos sobre produtos essenciais da cesta básica, com o objetivo de conter a inflação. Entretanto, Mato Grosso do Sul, que já aplica alíquotas reduzidas de ICMS sobre certos alimentos, adota uma postura cautelosa em relação à adoção total das isenções propostas pelo Governo Federal.

O estado já aplica alíquota zero de ICMS para alguns produtos da cesta básica, como carne e café, e reduz a carga tributária para itens como erva-mate e fubá.

Em entrevista recente, o governador Eduardo Riedel (PSDB) destacou que as políticas fiscais de MS estão em vigor e seguem uma análise cuidadosa dos ciclos de mercado, com atenção especial para as flutuações de preços.

ICMS no Estado

A redução de ICMS em Mato Grosso do Sul inclui uma série de produtos alimentícios, com foco na diminuição da carga tributária para itens essenciais.

Entre 2023 e 2024, o governo estadual ampliou a lista de produtos beneficiados pela isenção ou redução do imposto, incluindo itens como sabonete em barra e vinagre.

Entretanto, nem todos os alimentos da cesta básica recebem a isenção completa. Produtos como óleo de girassol, azeite de oliva e sardinha ainda estão sujeitos a alíquotas internas de ICMS, que variam de 7% a 12%.

Medida Federal de Isenção de Importação

A medida anunciada pelo Governo Federal, que entrou em vigor em 14 de março, isenta de impostos de importação diversos itens, incluindo azeite, milho, óleo de girassol e café. O objetivo é aumentar a oferta desses produtos no mercado e, assim, ajudar a controlar a inflação.

No entanto, a aplicação da medida tem gerado debate, já que pelo menos 14 estados já adotam alíquotas diferenciadas para esses produtos, enquanto outros ainda estão avaliando os impactos fiscais dessa redução.

A medida também inclui a ampliação da cota de importação de óleo de palma, que passou de 65 mil para 150 mil toneladas.

Impacto nas Finanças Estaduais

A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso do Sul (Sefaz-MS) informou que os benefícios fiscais existentes no estado, tanto para produtos nacionais quanto para os importados, são aplicados de acordo com as mesmas diretrizes.

A implementação das isenções federais ainda será avaliada em relação ao impacto na arrecadação estadual.

A decisão de adotar ou não as novas isenções de ICMS será tomada com base na análise dos efeitos sobre a economia local e o equilíbrio fiscal do estado.