A Lei Larissa Manoela foi aprovada pela Câmara dos Deputados nesta terça-feira (25), com o objetivo de garantir mais proteção financeira para crianças e adolescentes. O projeto agora segue para o Senado, podendo virar lei em breve.

A proposta surgiu após a atriz e cantora Larissa Manoela revelar em uma entrevista ao Fantástico que estava abrindo mão de toda sua fortuna acumulada em 18 anos de carreira, devido a desentendimentos com seus pais, que gerenciavam seu patrimônio e retiraram R$ 5 milhões de sua empresa.

O que é a Lei Larissa Manoela?

A Lei Larissa Manoela permite que a Justiça intervenha e limite o acesso de pais ao dinheiro de filhos menores quando houver abuso na gestão do patrimônio. Entre as medidas previstas, estão auditorias periódicas nas contas e a criação de reservas especiais para garantir o futuro financeiro dos menores.

A proposta tem como foco a proteção dos recursos financeiros obtidos pelas crianças e adolescentes em atividades profissionais, como no caso de Larissa Manoela, cujo dinheiro foi mal administrado por seus pais.

Como o projeto pode impactar as famílias?

Se aprovado no Senado, o projeto exigirá que os pais prestem contas sobre a administração do dinheiro dos filhos a cada dois anos. Essa medida visa garantir que o patrimônio dos menores seja gerido de forma responsável, sempre em benefício deles.

Além disso, a Lei Larissa Manoela define como “conduta abusiva” a utilização indevida ou a apropriação de recursos financeiros sem a devida justificativa, dando à Justiça a possibilidade de intervir e proteger os interesses dos menores.