A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (19) um projeto de lei que define novas regras para o aumento real do salário mínimo e endurece os critérios de acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), programa assistencial destinado a idosos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade. O texto, relatado pelo deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), segue agora para análise no Senado.
Principais mudanças
O projeto vincula o aumento real do salário mínimo (acima da inflação) ao desempenho da economia e ao cumprimento de metas fiscais. Entre 2025 e 2030, os reajustes ficarão limitados a um intervalo de 0,6% a 2,5%, dependendo do crescimento da receita primária e do cumprimento de objetivos fiscais.
Além disso, o texto endurece as exigências para concessão do BPC, incluindo a obrigatoriedade de cadastramento biométrico e atualização periódica de dados, e restringe o benefício a pessoas com deficiência moderada ou grave, conforme avaliação médica e social.
Argumentos a favor e contra
O governo e seus aliados afirmam que as medidas são essenciais para controlar os gastos públicos e garantir a sustentabilidade fiscal do país. Segundo Isnaldo Bulhões Jr., o novo modelo de reajuste do salário mínimo e as alterações no BPC visam frear o aumento exponencial das despesas obrigatórias, preservando recursos para investimentos e programas prioritários.
“A proposta combate fraudes e direciona o benefício para quem realmente precisa. Sem mudanças, o programa pode se tornar inviável em poucos anos”, afirmou o relator.
Por outro lado, parlamentares da oposição e especialistas em direitos sociais alertam para possíveis impactos negativos, como o risco de exclusão de beneficiários vulneráveis. A deputada Sâmia Bomfim (PSOL-SP) criticou a restrição do BPC para pessoas com deficiências leves. “Mães de crianças autistas ou com síndrome de Down podem perder recursos essenciais para tratamentos e cuidados.”
O deputado Duarte Jr. (PSB-MA) também condenou a proposta, argumentando que ela desampara grupos já marginalizados. “Estamos reduzindo a dignidade dessas pessoas. O Estado tem o dever de protegê-las, não de impor barreiras.”
Já o deputado José Guimarães (PT-CE), autor do projeto, destacou que o texto não elimina direitos, mas cria mecanismos para maior controle e eficiência. “Não estamos cortando benefícios, mas corrigindo distorções e garantindo a sustentabilidade do sistema.”
Impactos no salário mínimo
Com as novas regras, o reajuste do salário mínimo dependerá do crescimento da receita primária e do cumprimento das metas fiscais. Se o governo atingir as metas, o aumento real poderá ser de até 70% da variação da receita. Caso contrário, o percentual será reduzido para 50%.
A projeção é que, com essas mudanças, o governo economize R$ 5,2 bilhões em 2025, considerando o desempenho esperado do PIB de 2023, revisado para um crescimento de 3,2%.
Críticos, no entanto, argumentam que limitar o aumento real do salário mínimo pode comprometer o poder de compra dos trabalhadores e ampliar desigualdades sociais.
Alterações no BPC
No caso do Benefício de Prestação Continuada, a proposta inclui medidas como:
- Exigência de avaliação médica e social para comprovar deficiência moderada ou grave;
- Cadastramento biométrico obrigatório e atualização cadastral a cada dois anos;
- Revisão dos critérios de renda familiar para acesso ao benefício, sem deduções não previstas em lei.
A deputada Talíria Petrone (PSOL-RJ) classificou as mudanças como injustas e desnecessárias. “Usar o argumento da fraude não justifica restringir o acesso a um benefício que é vital para muitas famílias em situação de extrema pobreza.”
Defensores da proposta, como a deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), destacaram que o projeto incorpora ajustes importantes para evitar cortes drásticos. “O texto aprovado não é ideal, mas é equilibrado e preserva avanços no combate às fraudes e irregularidades.”
Próximos passos
Com a aprovação na Câmara, o projeto será encaminhado ao Senado, onde poderá sofrer novas alterações. A discussão promete se intensificar, com divergências entre as demandas por maior controle fiscal e a necessidade de proteção social.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
