O que está rolando: O governo enviou ao Congresso o texto da PEC da Segurança Pública, e duas categorias já estão em campanha para influenciar a redação final: guardas municipais (que comemoram a menção direta a suas atribuições) e policiais militares (que preparam emendas para ajustar o texto).
O ponto polêmico: A PEC incorpora uma decisão do STF de fevereiro que autoriza guardas municipais a fazer policiamento ostensivo comunitário — algo contestado por oficiais das PMs, que ainda recorrem ao Supremo. Enquanto as guardas veem a medida como uma vitória, as entidades das PMs classificam partes do texto como “controversas e nebulosas” e prometem pressionar por mudanças.
Próximos passos:
- Feneme (federação dos oficiais das PMs) analisa o texto e pode convocar mobilização junto a parlamentares.
- AGM Brasil (associação das guardas) defende a manutenção do trecho e já se reuniu com a ministra Gleisi Hoffmann.
Contexto extra: A PEC também prevê repasses do Fundo Nacional de Segurança Pública a estados e municípios — outro ponto de atenção para as categorias.