Os estados brasileiros e o Distrito Federal decidiram, por ampla maioria, aumentar a alíquota de ICMS para 20% em operações realizadas via Regime de Tributação Simplificada (RTS).
A decisão, anunciada durante a 47ª Reunião Ordinária do Comsefaz, realizada nesta quinta-feira (5), em Foz do Iguaçu (PR), representa um ajuste significativo na tributação das remessas postais e expressas de bens importados.
A nova alíquota, que unifica a cobrança entre as unidades federativas, marca uma elevação nos índices praticados por diversos estados.
Atualmente, algumas unidades aplicam taxas inferiores ao novo percentual, o que exigirá aprovação nas Assembleias Legislativas para que o aumento entre em vigor. A medida passará a valer apenas a partir de 1º de abril de 2025, em respeito aos princípios da anterioridade e da noventena.
Motivações e impactos
O aumento na alíquota do Regime de Tributação Simplificada tem como objetivo principal proteger a indústria nacional frente à concorrência de plataformas internacionais de comércio eletrônico, que têm impulsionado o consumo de itens importados, como vestuário, eletrônicos e acessórios.
A elevação busca equilibrar as condições de mercado, promovendo maior competitividade para os produtos fabricados no Brasil.
Além disso, o ajuste tributário visa alinhar a tributação de mercadorias importadas com a aplicada no mercado interno. Segundo os estados, essa uniformização é necessária para incentivar a produção local e fortalecer o setor produtivo, contribuindo para a geração de empregos e o desenvolvimento econômico.
Reação e expectativas
Embora o aumento seja justificado como uma forma de isonomia competitiva, o impacto direto será sentido pelos consumidores, que pagarão mais caro por produtos comprados em sites internacionais. Especialistas apontam que a medida poderá influenciar o comportamento de compra, reduzindo o volume de importações no longo prazo.
A elevação da alíquota de ICMS no Regime de Tributação Simplificada reflete a preocupação dos estados em proteger a economia nacional em um cenário globalizado. Ainda assim, o reajuste gera questionamentos sobre o impacto no bolso dos consumidores e na dinâmica do mercado de bens importados.
