O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, apresentou nesta quarta-feira (5) uma lista com 25 projetos prioritários para o governo em 2025. A proposta inclui temas como a regulamentação das grandes empresas de tecnologia (Big Techs), a isenção de Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil e a limitação dos supersalários no serviço público.

A regulamentação das Big Techs, como Google, Amazon e Facebook, foi destacada pelo governo como uma medida para aumentar a competitividade no mercado de tecnologia e evitar o monopólio dessas grandes plataformas, conforme a governança.

Outro ponto importante da agenda é a isenção do Imposto de Renda para rendimentos de até R$ 5 mil. O governo espera que essa medida alivie a carga tributária sobre as camadas mais baixas da população.

No entanto, a proposta ainda precisa ser discutida no Congresso, que exigirá compensações fiscais para garantir que a medida não prejudique a arrecadação.

A limitação dos supersalários, especialmente no serviço público, também faz parte da lista de prioridades. A medida visa reduzir as desigualdades salariais entre o setor público e privado, limitando os altos rendimentos recebidos por alguns servidores públicos, especialmente em áreas onde há grandes discrepâncias em relação ao mercado de trabalho.

Projetos em andamento e próximos passos

Entre os 25 projetos apresentados, alguns já estão sendo discutidos no Congresso. A regulamentação da reforma tributária, por exemplo, segue tramitando no Senado.

Além disso, a reforma da previdência dos militares, que está sendo analisada na Câmara, busca criar um sistema mais justo e equilibrado entre militares e servidores civis.

O governo também busca avançar com a reforma da Lei de Falências, que visa melhorar a gestão de empresas em dificuldades financeiras, e com a criação de regras mais rígidas para proteger os investidores no mercado de capitais.

Essas mudanças têm o objetivo de melhorar o ambiente de negócios no Brasil e atrair mais investimentos.

Cooperação entre os Poderes e desafios fiscais

O ministro Fernando Haddad destacou a importância da cooperação entre o Executivo e o Legislativo para a aprovação dessas propostas.

O presidente da Câmara, Hugo Motta, também reforçou a disposição da Casa em apoiar as iniciativas econômicas do governo, embora tenha lembrado que o Congresso exigirá que o governo mostre responsabilidade fiscal, especialmente em relação à isenção de Imposto de Renda.

A proposta de isenção do Imposto de Renda dependerá de compensações fiscais para não afetar negativamente o equilíbrio das contas públicas.

A sugestão do governo é aumentar a taxação sobre grandes fortunas, mas essa medida ainda precisará ser debatida e ajustada no Congresso.

As propostas apresentadas pelo Ministro Haddad são: 

• Regulamentação da reforma tributária
  • Projetos de regulamentação dos Fundos e Imposto Seletivo serão enviados em 2025.
• Isenção do Imposto de Renda
  • Isenção para quem ganha até R$ 5 mil e imposto mínimo para altas rendas. Proposta a ser enviada em 2025.
• Limitação dos supersalários
  • Lei em vigor, com mais detalhes a serem enviados em 2025.
• Reforma da Previdência dos militares
  • Mudanças nas regras de aposentadoria e pensões dos militares.
• Responsabilização do devedor contumaz
  • Proposta em tramitação para tratar dos devedores recorrentes.
• Aprimoramento da Lei de Falências
  • Lei aprovada na Câmara, aguardando aprovação no Senado.
• Proteção a investidores no mercado de capitais
  • Projeto para melhorar a segurança no mercado financeiro.
• Infraestrutura do mercado financeiro
  • Projeto aprovado na Câmara, aguardando aprovação no Senado.
• Resolução bancária
  • Projeto aguardando apreciação na Câmara.
• Regulamentação das Big Techs
  • Projeto em elaboração para controlar grandes empresas de tecnologia.
• Preços de medicamentos
  • Propostas em análise para controlar preços de remédios.
• Pé-de-Meia: investimentos para alunos
  • Discussão sobre permitir que alunos invistam em poupança ou títulos públicos.
• Modernização das concessões e PPPs
  • Projeto em tramitação na Câmara para melhorar parcerias público-privadas.
• Atração de datacenters e marco legal da inteligência artificial
  • Em discussão para atrair datacenters e regulamentar a IA.

Fonte: Agência Câmara de Notícias