O Governo de Mato Grosso do Sul regulamentou o Fundo Estadual de Desenvolvimento Sustentável do Bioma Pantanal, conhecido como Fundo Clima Pantanal.
A medida destina um investimento inicial de R$ 40 milhões para incentivar a preservação ambiental e o pagamento por serviços ambientais no bioma.
Durante a assinatura do decreto nesta quinta-feira (6), o governador Eduardo Riedel afirmou que o fundo faz parte da implementação da Lei do Pantanal e garantirá recursos permanentes para a conservação da região.
“O Fundo Clima Pantanal assegura um financiamento contínuo para aqueles que atuam diretamente na preservação ambiental, como pantaneiros, ribeirinhos e produtores. Nosso compromisso é assegurar que os recursos sejam aplicados de forma eficiente”, disse Riedel.
Criado pela Lei do Pantanal, sancionada em dezembro de 2023, o fundo tem o objetivo de estruturar programas de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) e promover ações de recuperação ambiental e manejo sustentável.
Com a regulamentação, o mecanismo poderá receber investimentos do governo estadual, doações privadas e emendas parlamentares.
O secretário-adjunto da Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Semadesc), Artur Falcette, informou que 90% dos recursos serão aplicados diretamente nos programas de PSA.
O edital de adesão deve ser lançado até o fim de março, com previsão de pagamento em duas parcelas ainda neste semestre.
“A regulamentação era essencial para operacionalizar o fundo. O primeiro edital está sendo estruturado e deve garantir os primeiros pagamentos neste semestre. Além dos R$ 40 milhões anuais assegurados pelo Estado, o fundo poderá receber contribuições externas”, disse Falcette.
O presidente da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul (Famasul), Marcelo Bertoni, afirmou que o fundo reconhece o papel dos produtores rurais na preservação ambiental.
A secretária Nacional de Biodiversidade do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Rita de Cássia Mesquita, destacou a relevância da iniciativa para o reconhecimento do Pantanal.
Organizações não governamentais também se manifestaram sobre a regulamentação do fundo. Segundo Alexandre Bossi, presidente da SOS Pantanal, o modelo de pagamento por serviços ambientais pode servir de referência para outras regiões do país.
Com o Fundo Clima Pantanal regulamentado, os primeiros projetos de PSA devem ser implementados nos próximos meses, visando fortalecer a proteção do bioma e promover maior equilíbrio entre conservação e desenvolvimento sustentável no estado.
