Campo Grande acaba de confirmar: o Consórcio Guaicurus não escapará da multa de R$ 12,2 milhões por descumprir uma regra básica do contrato de transporte público.
A falha? Desde 2020, as empresas não têm seguro de responsabilidade civil, geral e de veículos — uma exigência do contrato de R$ 3,4 bilhões assinado em 2012. A Agereg (agência reguladora) calculou a multa com base em 5% da receita diária por cada dia sem cobertura.
E aí, o consórcio pagará?
- A multa já foi contestada na Justiça, mas o município manteve a decisão.
- Enquanto isso, os números mostram que o grupo segue lucrativo: R$ 1,27 bilhão em receita (2012–2019) e patrimônio líquido triplicado — de R$ 17,3 milhões para R$ 55,9 milhões.
- Detalhe: as empresas ainda têm isenção de ISS até 2027 — uma economia de R$ 31,7 milhões.
E os passageiros? Sem seguro, qualquer acidente ou problema pode gerar custos extras para a cidade e os usuários.
O consórcio não se pronunciou. A multa está no Diário Oficial.