IPVA MS: Desconto de 15% para pagamento à vista vale até 31 de janeiro
O prazo para o pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) com 15% de desconto em Mato Grosso do Sul termina nesta sexta-feira (31).
O benefício é exclusivo para quem optar pelo pagamento integral do imposto. Aqueles que preferirem dividir o valor podem parcelar o IPVA em até cinco vezes, mas sem o desconto.
A alíquota do IPVA MS varia de acordo com o modelo, a idade do veículo e o município em que o proprietário reside.
Os contribuintes que escolherem pagar à vista podem garantir o desconto de 15%, mas devem atentar para o vencimento do prazo. O pagamento integral do imposto à vista é a única forma de obter esse benefício.
Já os contribuintes que optarem pelo parcelamento deverão realizar o pagamento em cinco parcelas mensais, com o valor de cada uma não podendo ser inferior a R$ 30,00 (para motocicletas) ou R$ 55,00 (para outros tipos de veículos). O parcelamento deve ser feito até as seguintes datas:
- 31 de janeiro de 2025 – Primeira parcela
- 29 de fevereiro de 2025 – Segunda parcela
- 27 de março de 2025 – Terceira parcela
- 30 de abril de 2025 – Quarta parcela
- 29 de maio de 2025 – Quinta parcela
É importante destacar que o pagamento fora do prazo estabelecido implicará em juros e multa sobre o valor devido. Portanto, é fundamental que os proprietários de veículos fiquem atentos às datas de vencimento para evitar encargos adicionais.
O pagamento do IPVA também é necessário para a regularização de veículos no estado. Nenhum automóvel pode ser licenciado, transferido ou registrado sem a comprovação do pagamento do imposto ou da isenção, se for o caso.
Esse requisito é exigido para que o proprietário consiga realizar serviços como transferência de propriedade, licenciamento ou até mesmo vistoria do veículo.
O desconto de 15% no pagamento à vista não é válido para veículos que estão sendo tributados pela primeira vez, como no caso dos veículos recém-adquiridos. Nesses casos, a cobrança é realizada de acordo com as condições de tributação específicas.
Além disso, o Governo de Mato Grosso do Sul anunciou alterações nas alíquotas do IPVA para veículos de determinados segmentos. Caminhões, ônibus, micro-ônibus e motor-homes (casa motorizada) terão uma redução de 50% na base de cálculo do imposto, resultando em uma carga tributária de apenas 5%.
Já veículos como automóveis, camionetes e utilitários terão uma redução de 40% na base de cálculo, o que equivale a uma carga tributária de 3%.
Para os veículos de passeio movidos a diesel, com capacidade para até oito pessoas, a redução será de 25%, o que representa uma carga tributária de 4,5%.
Os carnês de pagamento do IPVA começaram a ser enviados no dia 4 de dezembro e também estão disponíveis online desde o dia 9 de dezembro, oferecendo mais comodidade aos contribuintes.