A Prefeitura acaba de publicar o Decreto nº 16.204, que simplifica a abertura de novos negócios de baixo risco na cidade

Na última segunda-feira (10), a Prefeitura de Campo Grande deu um grande passo para facilitar a vida de quem deseja empreender na cidade. Foi publicado o Decreto nº 16.204, que regulamenta a Lei Complementar nº 528, de 2024, e define novas regras para atividades de baixo risco.

Com isso, a burocracia na abertura de novos negócios foi reduzida, permitindo que empreendedores possam iniciar suas operações de maneira mais ágil e com menos custos.

Com o novo decreto, mais de 650 tipos de atividades de baixo risco agora podem ser abertas com mais facilidade, sem a necessidade de enfrentar um processo longo e complicado. A medida beneficia diretamente pequenos e médios empresários que buscam formalizar seus negócios rapidamente, sem perder tempo com uma infinidade de documentos.

De acordo com a prefeita Adriane Lopes, a redução da burocracia vai ajudar a criar um ambiente mais favorável para o empreendedorismo.

“Essa medida vem para impulsionar quem quer abrir seu negócio e gerar mais emprego e renda na cidade. A ideia é dar mais liberdade para o empreendedor, sem abrir mão da responsabilidade de seguir as normas de segurança e sustentabilidade“, explicou a prefeita.

A mudança nas regras vai impactar atividades econômicas que não oferecem grandes riscos à saúde pública ou ao meio ambiente. Com isso, os empreendedores terão menos obstáculos burocráticos para colocar seus projetos em prática, sem deixar de seguir as normas de controle ambiental e urbanístico.

O Decreto nº 16.204 já está em vigor e pode ser consultado na íntegra no Diário Oficial de Campo Grande (Diogrande) desta segunda-feira.