A Câmara dos Deputados recebeu, nesta quinta-feira (6), uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe a implementação do semipresidencialismo no Brasil.

O projeto, de autoria dos deputados Luiz Carlos Hauly (Podemos-PR) e Lafayette Andrada (Republicanos-MG), foi protocolado com o apoio de 181 parlamentares, superando o mínimo de 171 assinaturas necessárias para tramitação.

O semipresidencialismo é um sistema de governo em que o poder executivo é dividido entre um presidente da República e um primeiro-ministro.

O presidente exerce o papel de chefe de Estado, com funções institucionais e diplomáticas, enquanto o primeiro-ministro, escolhido pelo parlamento, atua como chefe de governo, sendo responsável pela administração do país. O modelo é adotado em países como França, Portugal e Finlândia.

Atualmente, o Brasil adota o presidencialismo, no qual o presidente é o chefe de Estado e chefe de governo, acumulando ambas as funções e sendo eleito diretamente pela população para um mandato fixo de quatro anos.

No semipresidencialismo, o primeiro-ministro pode ser substituído sem necessidade de novas eleições.

Apoio e tramitação da Pec semipresidencialismo no Brasil

A PEC recebeu apoio de parlamentares do Centrão. O Republicanos lidera a lista de assinaturas, com 36 apoiadores, seguido pelo União Brasil, com 28, e o PP, com 22 assinaturas.

O PSD reuniu 16 apoios, enquanto o PL, principal legenda de oposição, registrou 33 assinaturas. O Partido dos Trabalhadores (PT) optou por não assinar a proposta, aguardando um posicionamento oficial do governo.

Com a formalização da PEC, a proposta segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

Caso seja aprovada, será debatida por uma comissão especial antes de ser levada ao plenário, onde precisará do aval de pelo menos 308 deputados em dois turnos de votação. Se passar pela Câmara, o texto será encaminhado ao Senado, onde também necessitará de três quintos dos votos.