A última semana de atividades no Congresso Nacional antes do recesso legislativo promete ser marcada por uma agenda carregada. Deputados e senadores devem se dedicar à votação de temas cruciais, como o Orçamento de 2025, o pacote de cortes de gastos do governo federal e a conclusão da regulamentação da reforma tributária. O esforço é garantir a aprovação das matérias antes da sexta-feira (20), quando se inicia oficialmente o recesso.
Na Câmara dos Deputados, os trabalhos começam com foco no pacote de medidas fiscais apresentado pelo governo. As propostas visam equilibrar as contas públicas, buscando um controle mais rigoroso sobre os gastos e limitações em reajustes de despesas.
Entre os principais pontos estão a alteração nas regras do abono salarial e a inclusão de limites no reajuste do salário mínimo, para que sigam as metas de crescimento previstas no arcabouço fiscal. Além disso, o pacote traz medidas que permitem o bloqueio de emendas parlamentares quando houver deficit nas contas.
Outro tema que deve movimentar a semana é o Orçamento de 2025, que estima receitas e fixa as despesas da União para o próximo ano. A proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA) já passou pela análise da Comissão Mista de Orçamento e agora aguarda votação em plenário. Já a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que define as prioridades e metas do governo, também será apreciada. Ambas precisam ser aprovadas antes do recesso para que os planos do Executivo possam ser implementados no próximo ano.
No Senado, os parlamentares devem analisar o projeto de renegociação das dívidas dos estados, que passou por modificações na Câmara. A proposta permite alongar o prazo de pagamento em até 30 anos e reduzir os juros. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou que os senadores estão preparados para concluir a votação nesta semana.
Já a regulamentação da reforma tributária, que chegou ao Senado após aprovação na Câmara, também deve ser finalizada. As novas regras envolvem a unificação de tributos e a criação do Imposto sobre Valor Agregado (IVA Dual), que substitui impostos atuais como ICMS e ISS. Deputados devem revisar as mudanças feitas pelos senadores, especialmente para garantir que a alíquota geral do IVA fique dentro do teto de 26,5%.
A pressão para avançar com as votações é alta. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), cancelou as reuniões das comissões para concentrar os esforços no plenário. A intenção é evitar qualquer atraso que poderia empurrar as deliberações para o próximo ano legislativo.
Com a agenda repleta de temas importantes, o Congresso Nacional vive sua última semana de trabalho antes do recesso, em que se espera que as votações sejam realizadas de maneira concentrada e com urgência. A aprovação do pacote fiscal, a LDO e a LOA são prioridades que precisam ser resolvidas até sexta-feira (20), quando a última sessão de 2024 será realizada.
