O Senado Federal aprovou, nesta quinta-feira (1º), a regulamentação da reforma tributária, trazendo uma série de mudanças no sistema de impostos do Brasil, com destaque para a tributação de remédios. A principal novidade da reforma é a redução significativa dos impostos sobre medicamentos, visando tornar tratamentos médicos mais acessíveis à população.
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024, agora aprovado, segue para a Câmara dos Deputados para análise final.
A mudança na tributação de medicamentos é uma das mais aguardadas. A partir da regulamentação, medicamentos de uso comum, como antigripais e analgésicos, terão suas alíquotas reduzidas para 10,6%. Essa taxa é bem abaixo do teto de 26,5% que será cobrado sobre outros produtos.
A reforma também inclui isenção total de impostos para uma série de medicamentos essenciais, como os usados no tratamento de câncer, doenças raras, HIV/AIDS, além de vacinas e soros.
Essas mudanças refletem uma preocupação com o aumento dos custos de saúde no Brasil e buscam tornar os tratamentos mais acessíveis, especialmente para a população de menor renda. Além dos medicamentos de uso comum e tratamentos de doenças graves, a isenção de impostos também se aplica a produtos do Programa Farmácia Popular, destinado a oferecer remédios a preços reduzidos à população.
Outro ponto relevante da reforma é a regulamentação de compostos nutricionais, como fórmulas para nutrição enteral e parenteral, que também passarão a ter alíquota zero, atendendo pessoas com necessidades nutricionais especiais, como aquelas com erros inatos do metabolismo.
Além das alterações na área da saúde, o projeto aprovado também prevê mudanças significativas na tributação de outros produtos essenciais. A cesta básica, que inclui itens como arroz, feijão, carnes, queijos e café, continuará isenta de impostos.
A erva-mate, produto tradicionalmente consumido em várias regiões do Brasil, foi incluída na lista de isenção.
A reforma também traz alíquotas reduzidas para outros produtos de consumo diário, como biscoitos, bolachas, fraldas descartáveis e água mineral. Esses itens terão redução de até 60% nos tributos, o que, segundo especialistas, pode ajudar a aliviar o custo de vida para as famílias de menor renda.
O debate em torno da reforma tributária gerou algumas controvérsias, principalmente em relação à exclusão de armas e munições do Imposto Seletivo. A retirada desses itens da tributação gerou discussões acaloradas no Senado, mas acabou sendo mantida no texto aprovado.
Agora, a proposta segue para a Câmara dos Deputados, onde poderá passar por novas modificações antes de ser finalmente sancionada.
A expectativa é que, se a reforma for aprovada, ela possa reduzir a carga tributária sobre produtos essenciais, melhorar o acesso da população a medicamentos e estimular o consumo de itens básicos, ao mesmo tempo em que busca tornar o sistema tributário mais eficiente e menos burocrático.
No entanto, o impacto real das mudanças dependerá da forma como as novas regras serão aplicadas e acompanhadas nos próximos anos.
