O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou na quinta-feira (16/01) o projeto de lei complementar que introduz o programa “Tax Free” como parte da reforma tributária. A iniciativa permite a devolução de impostos pagos por turistas estrangeiros sobre produtos adquiridos no Brasil, visando estimular o turismo e o consumo no país.
O Tax Free é um sistema já utilizado em diversas nações para incentivar o comércio e o turismo. Ele funciona devolvendo parte dos tributos pagos por visitantes estrangeiros ao adquirirem bens durante sua estadia.
Com isso, o turista recebe um reembolso ao deixar o país, o que torna o destino mais atrativo ao reduzir os custos efetivos de compra.
Como o Tax Free funciona?
No modelo aprovado, turistas estrangeiros poderão solicitar a devolução de impostos sobre bens materiais adquiridos no Brasil, como roupas, eletrônicos e souvenirs, desde que não sejam produtos destinados ao uso imediato, como alimentos e serviços.
A devolução abrange impostos como o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).
Para se qualificar, os turistas devem residir no exterior e permanecer no Brasil por até 90 dias. O processo de reembolso será realizado no momento da saída do país, por meio de postos credenciados em aeroportos internacionais ou plataformas digitais.
Dados e perspectivas
Em 2024, o Brasil recebeu 6,6 milhões de turistas estrangeiros, um aumento de 12,6% em relação ao ano anterior.
Com a implementação do Tax Free, espera-se um crescimento ainda maior, com estimativas de injeção de mais de R$ 2 bilhões na economia nacional, segundo estudo do Instituto Fecomércio de Pesquisa e Análises (IFec RJ).
A pesquisa revelou que 50,7% dos turistas estrangeiros entrevistados já utilizaram o sistema Tax Free em outros países e demonstraram interesse em ter acesso ao benefício no Brasil. A familiaridade com o modelo é um fator positivo para a sua aceitação e sucesso.
